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Camilla Moura

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(3)

Gabriel Campos Marques

Comentário · há 9 anos

TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista

Correção FGTS · há 9 anos

Eu penso que se não requerido na inicial ou na defesa não é devido automaticamente, sendo a sentença ou acórdão ultra petita, vez que não enxergo na redação do art. 791-A, da CLT, que o deferimento é de ofício.

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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Notícia · há 15 anos

Artigo - A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal - Por Flávio Tartuce

A Lei 12.424 , de 16 de junho de 2011, inclui no sistema uma nova modalidade de usucapião, que pode ser denominada como usucapião especial urbana por abandono do lar. Apesar da utilização do termo...

5

Anderson Almeida

Artigo · há 13 anos

Lar conjugal: o abandono e o direito a usucapião especial

RESUMO: Este artigo objetiva uma reflexão sobre a possibilidade de aplicação da lei 12.424 de 16 de junho de 2011 que veio a inserir a letra A no artigo 1.240 do código civil que vem através desta a...

11

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